A Assembleia do RS aprovou no início de junho projeto que dá segurança e liberdade para as famílias exercerem a prática de Ensino Domiciliar (Homeschooling), prática regularizada em mais de 60 nações, como Estados Unidos, Inglaterra e Dinamarca. No dia de ontem o governador do RS, Eduardo Leite, vetou o projeto. Veto pode ser derrubado pela Assembleia.
Por meio do homeschooling, crianças e jovens são educados fora do ambiente escolar pelos próprios pais ou com apoio de professores particulares. Quanto ao desempenho acadêmico e social dos adeptos dessa modalidade de ensino, trinta e cinco anos de pesquisas demonstram performance bastante positiva.
A Constituição do Brasil resguarda o direito das famílias por optar pelo homeschooling:
“a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Igualmente o Código Civil reconhece a soberania educacional da família, ao dispor, no art. 1.634, inciso I, que: “Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, que consiste em, quanto aos filhos: I – dirigir-lhes a criação e a educação”.
No âmbito infraconstitucional, a Declaração Universal de Direitos Humanos, em seu art. 26, 3, é expressa no sentido de que “3. Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o gênero de educação a dar aos filhos.”
Segundo o autor da proposta, deputado Fábio Ostermann, o “Supremo garantiu a legalidade da prática, desde que haja regras, que é justamente o que aprovamos”:
“A questão jurídica já foi pacificada. A Constituição resguarda o direito da família em optar pelo homeschooling, e o Supremo garantiu a legalidade da prática, desde que haja regras, que é justamente o que aprovamos nesta terça-feira” afirmou o deputado.
O Governador do RS também foi alvo de protestos em maio quando fez uma série de tweets apoiando projeto polêmico intitulado “Criança Viada Show”. A apresentação foi vetada pela Prefeitura de Itajaí em Santa Catarina após forte pressão da população e das famílias em projeto que poderia contrariar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Secretário Especial de Cultura do Governo Federal, Mário Frias se posicionou contrário ao projeto:
“É lamentável que os recursos, repassados devido a imposição da Lei Aldir Blanc, sejam usados para fins políticos/ideológicos, e não para seu real motivo, o financiamento da cultura.”
O deputado estadual do RS, Erci Lins, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Família, salientou:
“desde que o governador era prefeito de Pelotas, ele já apoiava as pautas progressistas e que a Frente Parlamentar em Defesa da Família do Rio Grande do Sul vai brigar contra essa ideia. Mesmo diante da crise que afetou as famílias gaúchas com o lockdown imposto pelo governo, Eduardo Leite ao invés de pensar na geração de empregos, prefere investir em eventos que ameaçam as crianças.”
