ATUALIZAÇÃO: Próxima Sessão da Câmara de Vereadores será na Quarta-Feira (21/09)
O prefeito de São Lourenço do Sul, Rudinei Harter (PDT), enviou em regime de urgência, novo Projeto de Lei propondo rever o valor base do metro quadrado do terreno dos imóveis do cadastro municipal para fins de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A mudança vai gerar um aumento do IPTU que pode chegar a até 900%. Votação pode ser na próxima sessão da Câmara de Vereadores, dia 21.
O projeto reajusta o IPTU em valores ainda maiores do que o projeto enviado e não aprovado pela Câmara de Vereadores no ano passado. O valor base do reajuste do metro quadrado do terreno do projeto atual enviado é de R$300, o projeto do ano passado propunha um reajuste para R$191.
Junto ao projeto de lei (consulte aqui o PDF) foi incluído tabela com simulação dos novos valores em alguns endereços, incluímos ao lado o nível de reajuste em alguns deles. Não foi incluído exemplo do reajuste em outros locais.
Em 2022, o IPTU dos lourencianos já foi reajustado por índice consideravelmente superior a boa parte dos municípios, conforme mostramos em artigo.
O Prefeito de SLS enviou também em regime de urgência, Projeto de Lei associando aumento do IPTU ao reajuste dos vencimentos de servidores do município, inclusive do próprio Prefeito.
Considerando que o Município está tentando realizar o aumento da receita para garantir o pagamento correto do índice pleiteado, bem como, para garantir outros índices que eventualmente vierem a surgir, como exemplo de tentativa de aumento de receita, cita-se o envio do Projeto de Lei que trata da alteração da Lei Municipal nº 2.541, de 24 de dezembro de 2002, que trata da atualização do valor base do metro quadrado da planta de valores.
TRECHO DO PROJETO DE LEI Nº 0076/2022
A falta de uma Política pública ,que chame os empresários a investir em São Lourenço do Sul, é uma das grandes falhas de São Lourenço do Sul. Onde está a Secretaria Municipal da Indústria e Comércio? Que seja chamada a mostrar,mês a mês, o que fez nestes últimos 6 anos. Alguém sabe dizer ? Não tem dados,nem projetos, nem nada. Cadê o turismo local ? Fiquei sabendo que nem o prédio onde funciona a SEPLAMA possui habite-se e pode cair a qualquer momento, o que seria uma tragédia. Acaso algum engenheiro se habilita a assinar? Duvido! O melhor mesmo é montar lona na Praça central,tipo circo,e deixar os pardais cantarem nas árvores. Ah,e enquanto isso,os sapos também fazem o seu som lá na rua Doca Serpa ,nas ruinas do “centro de eventos”. Isso tudo com cara da esquerda maldita e que juram que são santinhos . Pobre São Lourenço do Sul. Misericórdia.