A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou em 31 de outubro o resultado do seu Índice Firjan de Gestão Fiscal 2023 (IFGF), que tem como base os dados do ano anterior. O índice tem uma leitura dos resultados bastante simples: a pontuação varia entre 0 e 1, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a gestão fiscal do município.
Considerando os 493 municípios do RS, São Lourenço do Sul foi classificada como o 23o pior em Gestão Fiscal de acordo com o índice IFGF, o qual agrega todos os indicadores avaliados:
Como principal destaque negativo está o indicador de Gastos com Pessoal (Gastos com Funcionários Públicos do Município), neste indicador SLS está entre os 8 piores do estado, com nota zero e resultado considerado Crítico, desrespeitando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme imagem abaixo.
Com o objetivo de evitar a rigidez orçamentária e garantir espaço para alocação de outras despesas, em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limitou os gastos com pessoal em até 60% da RCL (Receita Corrente Líquida). O município que superou os 60% recebeu zero no IFGF Gastos com Pessoal.
De acordo com a Firjan, o comprometimento excessivo das receitas com essa despesa implica na redução dos recursos destinados para outros fins, afetando as políticas públicas.
Em 2022 a Câmara de Vereadores de São Lourenço aprovou projeto do prefeito Rudinei Harter (PDT), que pode contribuir pra agravar ainda mais a situação, estabeleceu o reajuste do IPTU dos Lourencianos, que chegou a até 1000% em alguns locais. Na mesma sessão foi aprovado projeto, também do Prefeito, de reajuste do salário de servidores, incluindo do próprio Prefeito.
A Firjan pontua que a distribuição de mais receita não é o caminho para a solução do problema de Gestão de forma sustentável, defendendo que a distribuição de mais recursos traz alívios no curto prazo e que a sustentabilidade depende de medidas que alcancem questões estruturais.
Os dados apresentados pela Firjan, mais antigo é de 2013, mostram que São Lourenço regrediu no índice de Gestão Fiscal ao longo do tempo:
Para mais informações sobre os indicadores, critérios e metodologia confira o site da Firjan.
